Na última quinta-feira, 02/04/2020, a Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) aprovou o Projeto de Lei Complementar 38/2020 (que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o SINDSFOP).

A construção desse acordo e consequente aprovação do PLC 38/2020, que busca a valorização do servidor pelo executivo, foi fruto da grande mobilização dos servidores, da importante participação da comissão de negociação sindical, do empenho da diretoria do SINDSFOP e da intermediação/apoio dos vereadores da CMOP.

Em seguida, a lei aprovada pela CMOP seguiu para sanção do Prefeito e publicação no diário oficial do município.

Após a sanção, foi publicada no diário oficial do município, no dia 03/04/2020, como a Lei Complementar 191/2020 (Anexo).

O SINDSFOP reitera seu compromisso pela valorização do servidor e por melhores condições de trabalho, convocando a participação ativa e luta permanente dos servidores neste processo.

ANEXO – LEI COMPLEMENTAR 191/2020

SINDSFOP – GESTÃO 2017/2020

“A força e a voz dos servidores na construção de um Sindicato para todos”

One thought on “ACORDO COLETIVO DE 2020 É APROVADO

  1. Apenas como critério de informação de dado real. A base do abono/aumento se baseou no valor de
    $ 2.555.00 do piso nacional do professor em 2019, corrigindo-o com 328,50 para o piso de 2020 que é 2.886,00. Presumir-se-ia que todo professor passaria de um piso de 2.555,00 para o atual de 2.886,00. De forma interessante o que ocorre: os vereadores aprovaram um reajuste que eleva o piso do professor para 2.662.00 no nível Internacional da carreira. Uma diferença que impacta efetivamente nos outros níveis da carreira. Os demais servidores também sofrem o impacto direto deste cálculo fictício feito pela PMOP. Na realidade para chegar ao piso atual o valor de reajuste correto deveria ser de 550,00 para ter o salário inicial igual ao piso do Professor.

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